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7 de abr de 2009

Vereadores apoiam movimento dos servidores do Sanep

Hoje pela manhã em Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Pelotas, foi apresentada a proposição do vereador José Artur (PP) para alteração do Estatuto dos Servidores do Município, que foi aprovada por unanimidade e endossada pelos 15 vereadores.
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A câmara ficou lotada por servidores do Sanep que buscavam o apoio do legislativo pelotense para suas reivindicações, Leonardo Reixach Lima foi à tribuna expor o problema enfrentado pelos servidores e, pedir o apoio dos senhores vereadores a proposição do vereador José Artur.
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Entenda o que motivou a mobilização dos servidores:
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Após um parecer do setor jurídico do Sanep, os servidores tiveram retirados de seus proventos sem comunicação prévia, o repouso remunerado sobre as horas extras trabalhadas, reflexo das horas extras sobre o cálculo da gratificação natalina, reflexo das horas extras trabalhadas sobre o cálculo das férias e horas extras com adicional de 100% para os serviços prestados em plantões noturnos e domingos.
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Esta decisão pegou de surpresa os servidores estatutários do Sanep, que há oito anos vinham recebendo esses direitos, considerados no parecer, sem amparo da legalidade.
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Não sendo este um ato provocado pelos servidores, eles buscam agora o amparo legal para continuarem recebendo seus proventos conforme eram pagos desde que foram empossados nos cargos em 2001. Para tanto, se faz necessário uma regulamentação na lei 3008/86 partindo do executivo, e é essa a proposição do vereador José Artur, que deverá ser entregue ao prefeito amanhã as 17hs, em reunião já agendada entre vereadores, sindicato, servidores e o Prefeito Fetter Jr.

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