O Ministério Público do Trabalho promove uma ação civil pública contra o SBT e pede à Justiça que a emissora indenize os trabalhadores em R$ 1 milhão. O valor seria revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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A procuradoria pede mais controle sobre o trabalho da menina e diz que ela tem autorização para gravar nas tardes de quarta-feira. A ação civil pública não cita apenas os episódios nos quais Maisa chorou no "Programa Silvio Santos". O quadro "Pergunte a Maisa" foi impedido de ir ao ar por determinação judicial.
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O procurador salienta no texto que o trabalho para menores de 16 anos é proibido, e só é liberado em casos especiais em trabalhos artísticos desde que atendam alguns requisitos. Os acontecimentos que fizeram a menina chorar foram citados no texto como desrespeito as leis.
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O SBT, como no caso do alvará, não se pronunciou.
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No Brasil tem sempre alguém aproveitando a onda para ganhar notoriedade. O engraçado é que nenhum procurador do trabalho aciona o estado quando um menino de rua trabalha sob sol e chuva vendendo balas no sinal.
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Por que não mover uma ação contra o estado? As crianças estão nas ruas dias e noites levando o sustento para suas casas, sem contrato de trabalho, sem assistência, sem poupança, sem escola, sem futuro, e existem leis proibindo esta atividade.
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E o Estatuto da Criança e do Adolescente, rasgaram? O art 4º - É dever ... do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, só vale para a Maisa?
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Mas claro que é mais fácil fechar o vidro do carro ou fingir que isto não existe. É mais fácil acionar o privado que o público. É mais fácil e dá mídia.
fonte Folha Online
Um comentário:
Passando pra desejar um bom dia!!!
manu
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