Licença maternidade de 6 meses

A partir de segunda-feira, as empresas poderão aderir ao programa que permite a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses - Lei 11.770 de 09/09/2008. A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater a despesa do Imposto de Renda.

Depois da adesão, a funcionária tem um prazo de 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação. Ela tem direito ao salário integral. A medida também vale para casos de adoção. O objetivo é garantir o aleitamento e o bom desenvolvimento do bebê.

Um ano depois do Congresso ter aprovado a lei que criou o programa, somente ontem o beneficio foi  regulamentado e publicado no Diário Oficial da União. As vantagens só atingem  às empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo sistema de lucro real, o que reduz o alcance da medida. As empresas incluídas no Simples ou no sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa.

Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os outros dois pela empresa. A despesa que a empresa tiver com a licença-maternidade nos dois últimos meses poderá ser descontada na hora da declaração anual do IR. Segundo a Receita, a medida representará redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010. Para aderir ao programa, a empresa precisa se cadastrar no site da Receita na internet. A funcionária deve pedir o benefício diretamente à empresa.

A concessão do benefício é facultativa, se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses. No entanto, segundo o parecer de juristas, a  partir do momento que a empresa aderir ao programa, passa a ser um direito da funcionária a licença ampliada, a empresa não poderá aderir e decidir caso a caso.