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10 de jan de 2010

PNDH - Polêmica no ar



O ano de 2010 já começou com um assunto polêmico. O Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH, apresentado por Lula no final de dezembro, que conta com a participação de 31 ministérios e que visa o fortalecimento da democracia, segundo a mensagem presidencial na apresentação do projeto, mas que aos olhos de alguns seguimentos, cria mecanismos de restrições à liberdade de expressão, fortalecimento da violência no campo e conflita diretamente com a Lei da Anistia.

O PNDH, segundo o ministro Stephanes (Agricultura), vai aumentar a insegurança jurídica no campo, pois o projeto mostra certo preconceito com a agricultura comercial. O programa prevê, entre outros assuntos, mudanças na lei para retardar e dificultar a desocupação de terras invadidas, o programa propõe que antes de conceder liminar para reintegração de posse, o caso passe por uma câmara social para debate.

Já para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, as propostas de apuração de violações de direitos humanos – Comissão da Verdade - ocorridas durante a ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto. Para o Movimento Nacional de Direitos Humano, o assunto deve ser aprofundado, e apóiam o projeto do Governo.

O projeto está gerando protestos de representantes do setor militar, do empresariado, da sociedade civil, da igreja além de membros do próprio governo. O governo por sua vez tenta rebater as críticas dizendo que o PNDH é fruto de um debate amplo com a sociedade brasileira na sua pluralidade.

Eu particularmente não participei de nenhum debate e desconheço quem tenha participado. Creio que a sociedade deveria entrar na discussão, mas não acredito que isto venha acontecer ficando a discussão no âmbito do Congresso, e este, como de costume, age de forma independente sem dar muito ouvidos ao desejo do povo, basta lembrar o PLP 518/09 que recebeu mais 1,5 milhão de assinaturas e está na Casa a mais de dois meses sem a análise dos parlamentares.

O programa tem avanços, mas acima de tudo é um projeto de visão socialista prevendo ações que o governo em oito anos de mandato não teve capacidade de implementar com os mecanismos legais - e existem muitos - disponíveis. O programa é controverso em vários aspectos e não está provido de desígnios de aplicação imediata, pois vai depender de aprovação de projetos de lei, além de dependerem da ação dos governos federal, estadual, municipal, do Congresso e do Poder Judiciário.

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou hoje em um jornal paulista, que pedirá demissão se o PNDH sofrer mudanças. Acho que o senhor secretário deve começar a procurar um novo emprego, pois se depender da aprovação do Programa da forma com está, sua promessa deverá ser cumprida em breve.


Anna Maria

Um comentário:

splash disse...

Lula tem uma preocupação tão grande com os direitos humanos, que passou 8 anos idealizando um projeto que destina locais para acampamentos ciganos,uma população que representa 0,0000alguma coisa % da população brasileira. Isto aqui em Pelotas não será problema, se algum cigano quiser acampar por aqui, basta bater à porta das mansões de seus irmãos ciganos lá pelas bandas da D.joaquim, JK de Oliveira, ou nas revendas de carros de propriedade do pobres ciganos sem acampamento.