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19 de jun de 2009

Justiça suspende eleição do Conselho Tutelar em Pelotas

Depois que três candidatos entraram com ação anulatória do processo eleitoral, questionando a prova escrita, realizada dia 3 de maio, a Justiça por meio de despacho do juiz Geraldo Anastácio Brandeburska, da 6ª Vara Cível, suspendeu, no fim da tarde de hoje (19), a votação para escolha dos novos conselheiros tutelares de Pelotas, que aconteceria no domingo (21).
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Na avaliação dos candidatos, a prova continha conteúdo não exigidos nem no regimento nem no edital. Além disso, a anulação de três questões teria beneficiado candidatos que não atingiram o número mínimo de acertos. Com a decisão judicial, ficam suspensas apenas a realização da votação.
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A procuradoria geral do Município avaliará o caso, e depois decidirá se contesta ou não a decisão judicial. Em defesa do Executivo o procurador geral do Município, Saad Salim, declarou que a prefeitura não faz parte da coordenação, apenas apóia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora faça parte do conselho com representantes entre os dez integrantes:
- Secretaria Municipal da Educação;
- IF Sul-rio-grandense;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Poder Judiciário;
- Ministério Público;
- Câmara de Vereadores;
- 5º Delegacia Regional de Ensino;
- Universidade Federal de Pelotas;
- FUNDAPEL (Atual Secretaria Municipal de Cultura)
- MAPEL (extinto);

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