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16 de jun de 2009

Carteira de motorista fica mais barata - Servidores do Judiciário ganham 15,8% de reajuste

A redução do valor da taxa para a expedição da carteira de motorista e exames de saúde, legislação, psicológico, prático de direção veicular foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, com 43 votos favoráveis e dois contrários.
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Segundo o substitutivo do líder do governo, deputado Pedro Wetsphalen (PP), além dos R$ 24,60 que serão reduzidos após a sanção da governadora Yeda Crusius, a partir de 1º de janeiro de 2010, o Executivo se compromete a diminuir mais R$ 50,00 incidentes sobre os exames de prática de direção e de legislação de trânsito.
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O projeto também contemplou as emendas dos deputados isentando do pagamento das taxas os servidores públicos que necessitam da CNH para trabalhar. O documento cumpre, ainda, a Resolução N.º 285/2008, do Contran, ampliando a carga horária das aulas teóricas de 30 para 45 horas, e das aulas práticas de 15 para 20 horas/aula, que agrega uma arrecadação para os Centros de Formação de Condutores.
Valores atuais
  • Exame Médico: R$ 44,55
  • Exame Psicológico: R$ 44,55
  • Exame de Legislação: R$ 44,55
  • Exame de Direção: R$ 77,49
  • Expedição CNH: R$ 34,87
  • Total arrecadação taxas CNH: R$ 246,01
  • Valor final para o candidato: R$ 985,69
Valores em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010
  • Exame Médico: R$ 40,10Exame Psicológico: R$ 40,10
  • Exame de Legislação: R$ 21,85
  • Exame de Direção: R$ 37,99
  • Expedição CNH: R$ 31,38
  • Total arrecadação taxas CNH: R$ 171,41
  • Valor final para o candidato: R$ 911,09

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AUMENTO DO JUDICIÁRIO

O plenário da AL aprovou, por 44 votos, o Projeto de Lei 327/2008 do Poder Judiciário que reajusta os vencimentos dos servidores. A primeira parcela de 6% é retroativa a março de 2009. Outra parcela de 6% será concedida a partir de outubro e uma outra parcela de 3% que passa a vigorar a partir de janeiro de 2010. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estendeu o reajuste aos aposentados, pensionistas e servidores celetistas estabilizados do Poder Judiciário.

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