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1 de fev de 2010

Plano Collor I - termina em março prazo para ingressar na justiça

Dia 31 de março de 2010 prescreve o prazo para questionar a correção das poupanças de abril a maio de 1990 daqueles poupadores que foram lesados pelo Plano Collor 1.  Para as quantias referentes à segunda quinzena de março de 1990, a prescrição é 28 de fevereiro.

Os poupadores que tinham saldo inferior a 50 mil cruzados novos, deveriam ter recebido na época a correção pelo IPC de 84,32%, só que o índice considerado pelo governo foi o BTNF com variações em torno de 41,28% gerando aí  as perdas que podem ser reclamadas na Justiça.

O Plano:

O Plano Collor 1 confiscou poupanças com saldo superior a 50 mil cruzados novos que passaram a ser corrigidos pelo Bônos do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF). O bloqueio desses excedentes duraria 18 meses e, finalmente, seriam liberados em 12 parcelas.

O plano determinou que somente as contas com data de aniversário na primeira quinzena daquele mês receberiam, sobre os ativos bloqueados, em abril de 1990, o crédito correspondente ao IPC de março. Já os ativos bloqueados das contas da segunda quinzena, por "aniversariarem" depois do plano, só receberam a correção do IPC de fevereiro (72,78%).

Em abril, quando deveria ser paga a correção de março (o IPC de 84,32% mais a remuneração contratual da poupança), os valores retidos já estariam à disposição do Banco do Central e, por causa disso, os saldos foram corrigidos por índices que não superaram 8%. O Banco Central argumenta que esses percentuais correspondem justamente à variação do BTNF, calculada para cada dia de aniversário das contas. Contudo, o BTNF integral de março de 1990 foi de 41,28%.

Foi o maior golpe que a poupança recebeu desde sua criação. Collor frustou a expectativa dos poupadores que viam na poupaça a única saída para enfrentar o monstro inflacionário instituido no país. As economias dos brasileiros fruto de muito trabalho passavam às mãos de um governo ambicioso e traidor.

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