Pesquisa personalizada

23 de fev de 2010

Ficha Limpa em debate no congresso


logomarcaNa  audiência pública do grupo de trabalho criado para definir um texto de consenso para os projetos de lei que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), realizada hoje em Brasília, foi entregue pela diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa,  ao presidente e ao relator do grupo, respectivamente deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Índio da Costa (DEM-RJ), cópia do abaixo assinado com mais de 1,3 milhão de assinaturas que deu origem ao projeto de iniciativa popular.

No documento entregue aos parlamentares, há 77 mil novas assinaturas. O PLP 518/09 torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Estiveram presentes na audiência, além de Jovita Rosa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa; o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitores (Abrampe), Marlon Jacinto Reis; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; e os representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Francisco Whitaker e Marcello Lavenère Machado.

Durante os debates, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs  que o texto final da proposta deixe explícito que as mudanças já valerão nas eleições deste ano.

A ideia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Para os debatedores, deve ser incluído no texto um dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação.

A possibilidade de o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) criminalizar movimentos sociais dividiu opiniões na audiência. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), levantou a questão ao defender que o projeto tipifique os crimes passíveis de provocarem inelegibilidade.

Para ele, a medida serviria para evitar que integrantes de movimentos sociais se tornassem inelegíveis caso fossem condenados por participar de manifestações políticas, como, por exemplo, em casos de ocupação de órgãos públicos, o que não foi aceito pelos integrantes do MCCE.
O grupo de trabalho volta a se reunir nesta quarta-feira (24), às 14h30, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março.

A proposta de lei de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara, Michel Temer, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e foi engavetado. A audiência de hoje saiu depois de muita pressão, mas estão querendo mudar o texto da lei para mais uma vez favorecer aos fichas sujas, e isto não pode acontecer.

Você concordaria em ter como representante alguém que responda por algum dos crimes abaixo?
Crimes graves:

- Racismo
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Terrorismo

Crimes Hediondos:

- Contra a economia popular
- Contra a fé pública
- Contra os costumes
- Contra a administração pública
- Contra o patrimônio público
- Contra o meio ambiente
- Contra a saúde pública
- Contra o mercado financeiro
- Dolosos contra a vida
- De abuso de autoridade
- Eleitorais
- De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
- De exploração sexual de crianças e adolescentes
- De utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo
- Com pena de 10 anos de prisão ou mais

Pois hoje  há centenas de criminosos no exercício de cargos políticos que se opõem à vontade popular endossada por mais de 1,3 milhão de brasileiros, e eles farão de tudo para que o projeto Ficha Limpa seja modificado para atender aos seus interesses escusos.

Tornar esta corja inelegível é o mínimo que se pode esperar de um congresso honrado, e mesmo que muitos nos façam duvidar que este adjetivo faça parte das virtudes dos homens públicos, nós, povo brasileiro, ainda acreditamos e lembramos a frase do deputado Índio da Costa:

"Quando há uma pessoa pedindo, o Congresso tem de ouvir. Quando há 1,5 milhão, tem de fazer"

Nenhum comentário: