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21 de ago de 2009

Mais uma edição da CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) "é um dilema". Segundo ele, se por um lado a saúde precisa de verba para combater a pandemia de gripe suína, o momento é de crise e de desonerações.
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"Temos um dilema importante aí. A saúde precisa de recursos para dar um atendimento maior à população, mas tenho feito desonerações", disse o ministro. Mantega afirmou que a Constribuição Social para a Saúde (CSS) deverá ter uma alíquota pequena que não pesaria no bolso do consumidor, mas evitou fazer maiores comentários por se tratar de uma iniciativa do Congresso Nacional da qual ainda não está inteiramente a par.
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O Ministério da Saúde informou em nota que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a criação da CSS, deve ser votada até o início de setembro na Câmara dos Deputados. De acordo com a pasta, a contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS deverá ser destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.
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Resumindo, o governo mete a mão no orçamento da união, e o cidadão é quem paga a conta.

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