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22 de set de 2009

Câmara aprova PEC dos vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. Com a aprovação da PEC o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais devem reduzir, pelo menos é isto que prevê a Pec. Se dependesse do Senado, o aumento de vereadores viria com aumento das despesas públicas, mas o artigo foi retirado do texto da Pec.

O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.

A PEC distribui  os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores chegando ao número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

  •  Até  15.000 -   9 ver.
  •  Até  30.000 - 11 ver.
  •  Até  50.000 - 13 ver.
  •  Até  80.000 - 15 ver.
  •  Até  120mil  - 17 ver.
  •  Até  160mil  - 19 ver.
  •  Até  300mil  - 21 ver.
  •  Até  450mil  - 23 ver.(Pelotas)
  •  Até  600mil  - 25 ver.
  •  Até  750mil  - 27 ver.
  •  Até  900mil  - 29 ver
  •  Até 1.050.000 - 31 ver.
  •  Até 1.200.000 - 33 ver.
  •  Até 1.350.000 - 35 ver.
  •  Até 1.500.000 - 37 ver.
  •  Até 1.800.000 - 39 ver.
  •  Até 2.400.000 - 41 ver.
  •  Até 3.000.000 - 43 ver.
  •  Até 4.000.000 - 45 ver.
  •  Até 5.000.000 - 47 ver.
  •  Até 6.000.000 - 49 ver.
  •  Até 7.000.000 - 51 ver.
  •  Até 8.000.000 - 53 ver.
  •  Acima 8 milhões - 55 ver.
Os deputados estabeleceram seis faixas de gastos para os municípios com as câmaras municipais. Cidades com até 100 mil habitantes poderão gastar 7%; com até 300 mil habitantes, 6%,  até 500 mil habitantes, 5%; até 3 milhões, 4,5%; até 8 milhões, 4% e acima de 8 milhões, 3.5%.  Pelotas, terá  redução de 1%. nos gastos da receita anual com o Legislativo municipal. 

Como a matéria já passou pelo Senado e já foi aprovada nos dois turnos em votação na Câmara, ela segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

A grande polêmica da PEC é a partir de quando ela entra em vigor. O TSE diz que é juridicamente impossível  que a PEC passe a valer imediatamente. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da matéria, diz que o efeito da PEC valerá a partir no momento de sua promulgação.

Os 8 suplentes de Pelotas estão na torcida para que tudo seja definido com a maior brevidade para colocar no bolso o belo salário de mais de R$ 6 mil.

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