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19 de set de 2009

Amigo de Zé Dirceu condenado pela justiça, é indicado por Lula ao Supremo



 
Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.
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Toffoli foi acessor da liderança do PT na câmara de 1995 a 2000, em 1998, 2002 e 2006 foi advogado do PT nas campanhas de Lula à Presidência. Em 2007 foi sub-chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil chefiada na época pelo ministro "Zé Dirceu".
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Segundo o artigo 101 da Constituição, entre os requisitos necessários para se tornar ministro do STF está o de ter uma "reputação ilibada".
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Para Gilmar Mendes e outros entendidos no assunto, Toffoli é uma pessoa qualificada, com um bom diálogo com o Supremo Tribunal e que tem atuado de forma responsável, mesmo não possuindo mestrado ou doutorado e tendo sido reprovado em dois concursos para juiz.
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Tarso também defendeu Toffoli dizendo que ele tem muitos "serviços relevantes prestados ao país".
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Mas para o juíz da 2ª Vara Cível do Amapá, Mário Euzébio Mazuerk, a condenação de Toffoli se deu porque o ato que legitimou a contratação de Toffoli acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade.
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As exigências para o cargo no supremo segundo a Constituição, são:


  • 1. Ser brasileiro com mais de 35 anos;
  • 2. Ter reputação ilibada;
  • 3. Ser dotado de notório saber jurídico.
Ter mais de 35 anos não basta, para quem não tem mestrado nem doutorado, e ainda é um réu condenado. .

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