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17 de abr de 2010

Evangélicos não querem silêncio

Os pastores evangélicos, representados pelo presidente da Associação de Pastores Evangélicos de Pelotas, Sidnei Araújo Rodrigues juntamente com o pastor Carlos Alberto Costa da igreja Brasa, procuram os vereadores Ademar Ornel (Dem) e Waldomiro Lima (PRB) para reivindicar emenda ao artigo 88, inciso 2º, itens I, II e II, que trata do sossego público.

Os pastores argumentaram que é muito restrita a difusão de som musical ou ruídos para a realização dos eventos praticados pelos evangélicos. Eles afirmam que sempre cumpriram o determinado em lei resguardando os direitos da comunidade, mas asseguram que é preciso a ampliação dos decibéis.

O que diz o Artigo 88, inciso 2º, itens I, II e II, que trata do sossego público. (reivindicado alteração pela APEPEL)

§ 2º - Fazer propaganda por meio de sistemas de amplificação eletrônica de som, sem prévia autorização do Município: multa de três URM. O nível de critério para avaliação de poluição sonora, para ambientes externos, será medido em decibéis, conforme os tipos de áreas e o período do dia.

I – áreas de sítios e fazendas será permitido som até 40 db no período diurno e 35 db no período noturno:

II – Área estritamente residencial urbana ou nas proximidades de hospitais ou escolas, será permitido som de até 50 db no período diurno e 45 db no período noturno;

III – Área mista, com vocação comercial e administrativa será permitido som até 60 db no período diurno e 55 db no período noturno.
Eu particularmente acho que os limites estabelecidos no Código de Postura são bem amplos e vêm de encontro aos desejos da população que não suporta mais ter que ouvir todo o tipo de barulho e sons inconvenientes que são propagados pela cidade.

O Código de Postura não proíbe que uma associação, seja ela um templo ou um clube, faça seu evento com sons à níveis  mais elevados que o estabelecido, desde que, o local seja provido de isolamento acústico e que o som emanado para o exterior  não atinja os níveis limites da Lei.

Por que mudar a Lei? Por que não investir no tratamento acústico dos templos? Aí poderiam fazer o barulho que quisessem sem incomodar ninguém.

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