Pesquisa personalizada

21 de out de 2010

Erenice Guerra é multada pelo TSE por ofensas à Serra

O Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, determinou a aplicação de multa no valor de 20 mil reais a ex-ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República Erenice Guerra. O motivo da sanção é uma nota divulgada por Erenice e publicada em site mantido pelo governo federal.

O texto foi considerado ofensivo ao candidato José Serra, sendo propaganda negativa e a publicação em site do governo se enquadra nas hipóteses de condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (lei 9.504/97).

A representação foi ajuizada pela Coligação que apoia José Serra, que também pedia a aplicação de multa a Dilma Rousseff. Entretanto, ao concluir seu voto, o ministro Henrique Neves, relator do caso, decidiu por isentar a candidata da sanção, pois esta não teria ciência prévia da nota divulgada por Erenice Guerra.

Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior e Arnaldo Versiani. Ficou vencido apenas o ministro Hamilton Carvalhido, que considerou a nota publicada como um ato de autodefesa da ex-ministra-chefe da Casa Civil.

Nenhum comentário: