A Prefeitura de Pelotas começou a entregar nesta semana os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas residências. Para a quitação do ano de 2023 em cota única até o dia 20 de dezembro, o contribuinte terá desconto de 10% no valor do imposto. Já o pagamento de forma parcelada, sem desconto, tem primeira guia com vencimento para 10 de janeiro de 2023. A partir da segunda parcela, o contribuinte deverá imprimir as guias por meio da plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico, na página da prefeitura (https://www.pelotas.com.br/fazenda). O documento também pode ser obtido na sede da Secretaria da Fazenda (rua Santos Dumont, 149).
De acordo com o setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) neste ano serão distribuídos 91.402 carnês físicos pelos Correios. A entrega deverá ser concluída até o dia 15 de dezembro, a tempo de todos os interessados acessarem o desconto.
Quem, por algum motivo não receber o carnê pode acessar o site da prefeitura https://www.pelotas.com.br/fazenda, e clicar em guias de IPTU, para obtê-lo.
A proposta do Município é de reduzir a cada ano o número de impressões dos carnês físicos e, consequentemente, os custos deste serviço. Desde o ano passado já está disponível ao cidadão pelotense a plataforma de comunicação fiscal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), cuja adesão segue aberta.
Por meio dela, o contribuinte terá mais autonomia e acessar serviços como Refis, emitir documentos, guias de IPTU, demonstrativos de débitos, fazer averbações de imóveis, solicitar isenções, consultar demais compromissos fiscais como ISSQN e ITBI, além de receber notificações e informações. Até o momento aproximadamente 34.328 contribuintes já aderiram ao DTE.
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