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31 de jul de 2012

Decisão da Justiça suspende divulgação de salários na Cãmara e no Senado


O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), Sindilegis, obteve liminar na Justiça Federal que suspende a divulgação dos salários dos funcionários do Senado, prevista para ocorrer hoje (31). A decisão foi tomada ontem à noite (30) pelo juiz plantonista Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal. Esta foi a segunda vitória do sindicato contra a divulgação dos salários do Legislativo em menos de 24 horas. Também ontem, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal, suspendeu a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara, também prevista para esta terça-feira.

Segundo a Revista Congresso em Foco, o Senado chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora  no período de 12 meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês, os vencimentos dela bateram em R$ 106 mil.

A publicação nominal da remuneração dos funcionários e dos parlamentares é determinada por regulamentação, no âmbito do Legislativo, da chamada Lei de Acesso à Informação, que amplia os instrumentos de controle e transparência no serviço público. Procurado, o Senado ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial, mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, assim que a notificação chegar, ela deverá ser cumprida.

Os dois magistrados acolheram o argumento do sindicato que a divulgação nominal dos salários fere o princípio constitucional da “inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas”. Os juízes sugerem à Câmara e ao Senado que adotem outros critérios de individualização das informações, como cargo, número de matrícula ou função.(Leia mais)

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