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Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas
da União (TCU), Sindilegis, obteve liminar na Justiça Federal que suspende a
divulgação dos salários dos funcionários do Senado, prevista para ocorrer hoje
(31). A decisão foi tomada ontem à noite (30) pelo juiz plantonista Flávio
Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal. Esta foi a segunda vitória do
sindicato contra a divulgação dos salários do Legislativo em menos de 24 horas.
Também ontem, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal, suspendeu a
divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara, também prevista para
esta terça-feira.
Segundo a Revista Congresso em Foco, o Senado
chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora no
período de 12 meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa
Sarah Abrahão, entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês,
os vencimentos dela bateram em R$ 106 mil.
A publicação nominal da remuneração dos
funcionários e dos parlamentares é determinada por regulamentação, no âmbito do
Legislativo, da chamada Lei de Acesso à Informação, que amplia os instrumentos
de controle e transparência no serviço público. Procurado, o Senado ainda não
se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial, mas, segundo a assessoria
de imprensa da Casa, assim que a notificação chegar, ela deverá ser cumprida.
Os dois magistrados acolheram o argumento do
sindicato que a divulgação nominal dos salários fere o princípio constitucional
da “inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das
pessoas”. Os juízes sugerem à Câmara e ao Senado que adotem outros
critérios de individualização das informações, como cargo, número de matrícula
ou função.(Leia mais)
