TJ/RS suspende cobrança de taxa de lixo em Pelotas a partir de junho

 O Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou ação protocolada pelo PDT e, decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 6411/2016 que estabelecia a cobrança da Taxa de Lixo na cidade de Pelotas.

A decisão liminar foi divulgada ontem suspendendo a cobrança das taxas a partir de Junho próximo.