Os deputados gaúchos aprovoram, por unanimidade, os reajustes propostos pelo governo estadual aos servidores da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil, nesta quarta-feira. Foram votados 4 projetos de lei que fixam os vencimentos de policiais civis e militares em curto, médio e longo prazos, no período de 2012 a 2018.
Uma das matérias fixa os soldos básicos dos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel da BM, entre 1º de agosto deste ano e novembro de 2018. No texto, são extintas as gratificações e parcelas autônomas, que acabaram incorporadas ao salário básico.
Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), até o final do governo Tarso Genro, as melhorias salariais atingirão 74% para capitães; 39,25% para majores, 42,83% para tenentes-coronéis e 43% a coronéis, além de 104% a soldados, com o devido escalonamento ao longo dos anos.
Quanto aos agentes da Polícia Civil, os projetos de lei (PL) 142 e 143 fixam o subsídio mensal aos cargos de chefe de polícia, delegado e aqueles em provimento efetivo das carreiras, a partir de maio de 2013.
A oposição, apesar de se manter favorável ao mérito das propostas, salientou que os projetos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, a previsão de aumento de despesas até 2018 teria sido alertada pela Procuradoria da Assembleia. (da Z|H)
11 de jul. de 2012
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