Dívidas com água, luz e telefone não poderão ser encaminhadas para o SPC

O Senado aprovou hoje, projeto que impede empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia de incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito.

Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mínimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos.

O projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas.

A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial.

Governo não quer Ficha Limpa

 

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira adiar para maio a votação do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições --o que na prática pode impedir que a nova regra possa valer nas eleições de outubro. Como apenas a oposição apoia a votação imediata do texto, o projeto voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria. O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Casa em setembro do ano passado. Os deputados, porém, afirmam que ainda precisam discutir melhor a matéria antes de colocá-la em votação. O projeto encontra grande resistência na Casa especialmente por estabelecer a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. "A segunda instância com efeito suspensivo reduz a disputa política. Infelizmente, os tribunais regionais eleitorais são marcados por uma história de prevalência do ambiente político", disse o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). Os deputados governistas, em sua maioria, trabalham para que somente condenados em segunda instância fiquem inelegíveis, com o direito de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir o efeito suspensivo da condenação. A oposição apresentou pedido de urgência para a votação da matéria hoje, como previsto inicialmente, mas conseguiu o apoio de apenas 161 deputados --número inferior aos 257 necessários para que a matéria não retornasse à análise da CCJ. Como haverá emendas apresentadas ao texto, o projeto terá que retornar à CCJ. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que PT e PMDB se comprometeram em aderir à urgência se até o dia 29 o projeto não for analisado na CCJ.

Resistências Além do PT, o PMDB, PP e PTB se mostraram contrários à votação imediata do projeto. Contrário ao atual modelo do projeto, o líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolatti (SC) disse que "há pontos a serem corrigidos" no texto além da questão da inelegibilidade. "Ou vamos fazer política, ou vamos fazer um projeto legal. Não se pode fazer uma votação açodada por interesses políticos. Um dos problemas é a tipificação dos crimes que tornam um deputado inelegível", afirmou. O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto na comissão especial da Casa criada para analisar a matéria, criticou o adiamento da votação. "Todos deveriam ter assinado o pedido de urgência para ir à votação hoje no plenário", disse. Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto --com a condenação em primeira instância, mas submetida à análise de um grupo de pelo menos três juízes. O projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada "ficha limpa", também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação --sem incluir o prazo de cumprimento da pena. O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como: crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro --além de outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo. Outra mudança no projeto muda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, o político pode renunciar ao mandato para não ser cassado desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.

Na verdade há uma manobra do governo federal para engavetar o projeto Ficha Limpa, todos argumentos utilizados por políticos governistas, não tem fundamento na legalidade, mas sim no medo. Quem não deve, não teme!

Ficha Limpa vai à votação hoje

Hoje (07/04) o substitutivo que trata dos casos de inelegibilidades, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados, pouco mais de 6 meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, receber o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país.

O texto do substitutivo que será votado  tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O Movimento participou tanto das reuniões semanais do GT, de 23 de fevereiro a 03 de março, quanto das audiências públicas sobre o tema realizadas em diferentes estados brasileiros.

“Após todas as discussões sobre o projeto, necessárias até para um melhor entendimento dos parlamentares sobre o tema, o MCCE acredita que o texto está pronto para ser votado e aprovado. Agora é só fazer valer a vontade de 1,6 milhão de brasileiros. Todo o Brasil está de olho na votação desta quarta-feira”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos. Um dos pontos mais sensíveis do projeto foi contornado a partir do entendimento, tanto do MCCE quanto dos parlamentares, que a condenação se dará por um órgão colegiado. Mais que mostrar a disposição do MCCE para dialogar com os parlamentares, a alteração demonstra o esforço para a elaboração de uma lei que tem como objetivo principal tornar cada vez mais transparente o cenário eleitoral brasileiro.

Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site www.mcce.org.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

Pelotas cada vez mais suja

Quem quer uma cidade limpa não faz isto que este cidadão está fazendo. Todo lixo produzido pelo consumo de bebidas em seu estabelecimento é varrido para o meio da rua, mesmo havendo um container para lixo a poucos metros do local.

Crimes de guerra

Hoje, 5 de abril de 2010, a organização  WikiLeaks lançou um vídeo na internet que mostra a matança indiscriminada de mais de uma dúzia de pessoas no bairro de Nova Bagdá, Iraque - incluindo dois funcionários da Agência de notícias Reuters.

A imagens mostram, a partir da visão do piloto de um helicóptero Apache, os disparos contra um grupo de homens armados e outros que não portam armas e que andam pela rua. Entre eles, estavam o fotógrafo da "Reuters" Namir Noor-Eldeen e seu motorista, Saeed Chmagh, que morreram no ataque, em 12 de julho de 2007. O vídeo, apresentado em Washington e intitulado "Assassinato Colateral", descreve também o resgate das vítimas, entre elas duas crianças feridas. No dia seguinte ao ataque, o Exército americano explicava a morte dos funcionários da agência como parte de um confronto entre suas tropas e insurgentes. Um porta-voz militar disse ao jornal "The New York Times" que "não há dúvida que as forças de coalizão estavam claramente em meio a operações de combate contra uma força hostil".

A agência "Reuters" exigiu sem sucesso uma investigação das circunstâncias e a obtenção do material audiovisual apelando para a Lei de Liberdade de Imprensa. Como resposta, o Exército americano concluiu que as ações dos soldados durante o fato estavam de acordo com a lei em conflitos armados e com a normativa americana sobre quando, onde e como a força deve ser usada. No vídeo, é possível ouvir os militares comemorarem as mortes ao grito de "olha esses bastardos mortos" e outro suplicar por permissão para atirar contra um homem. De 2003 a 2009, 139 jornalistas foram mortos no Iraque. Todos estavam realizando o seu trabalho. Muitas das 139 mortes ocorreram como a dos funcionários da Reuters, mas foram tratadas como risco inerente à profissão.

Veja o vídeo e a transcrição dos diálogos entre helicópteros segundo a segundo em http://www.collateralmurder.com/

Namir Noor-Eldeen foi um dos colaboradores mais respeitados Reuters em Bagdá. Na foto ele está com uma camara igual a que ele usava no dia de sua morte e que foi confundida com um lançador de foguetes pelos soldados americanos.

Chico Xavier – o filme

Numa sexta feira santa, data do centenário do médium Chico Xavier, o Brasil foi conferir o esperado filme de Daniel Filho nas 377 salas de cinema espalhadas pelo território nacional.  A estimativa é de 235 mil espectadores no primeiro dia de exibição.

Chico Xavier é uma adaptação para o cinema que descreve a trajetória do médium Chico Xavier, que viveu 92 anos desta vida terrena desenvolvendo importante atividade mediúnica e filantrópica. Vida conturbada, com lutas e amor. Seus mais de 400 livros psicografados, consolaram os vivos, pregaram a paz e estimularam caridade. Fenômeno? Fraude? Os Espíritos existem? Para os admiradores mais fervorosos, foi um santo. Para os descrentes, no mínimo, um personagem intrigante.”

Roteiro de Bernstein, baseado na obra de Marcel Souto Maior “As Vidas de Chico Xavier”

Elenco

NELSON XAVIER: Chico Xavier (1969/1975) ÂNGELO ANTÔNIO: Chico Xavier (1931/1959) MATHEUS COSTA: Chico Xavier (1918/1922) TONY RAMOS: Orlando CHRISTIANE TORLONI: Glória GIULIA GAM: Rita LETÍCIA SABATELLA: Maria LUIS MELO: João Candido PEDRO PAULO RANGEL: Padre Scarzelo GIOVANNA ANTONELLI: Cidália ANDRÉ DIAS: Emmanuel PAULO GOULART: Saulo Guimarães CÁSSIA KISS: Iara CASSIO GABUS MENDES: Padre Julio Maria ROSI CAMPOS: Cleide CARLA DANIEL: Carmosina AILTON GRAÇA: Passageiro 1 CHARLES FRICKS: David Nasser JEAN PIERRE NOHER: Jean Manzon NILDO PARENTE: Juiz BRUCE GOMLEVSKY: Promotor PABLO SANÁBIO: Assistente De Produção CADU FÁVERO: Rafael GLAUCIA RODRIGUES: Letícia Almeida LUIZ SERRA: Daniel Albuquerque DANIEL BARCELOS JAIMOVICH: João Leonardo THELMO FERNANDES: Menezes De Assis PAULO VESPÚCIO: Emiliano CYNTHIA FALABELLA: Professora VIA NEGROMONTE: Dora ADELAIDE DE CASTRO: Lea OSVALDO MIL: José LARISSA VEREZA: Lucia ANSELMO VASCONCELLOS: Perácio ANA ROSA: Carmem NILVAN SANTOS: Agricultor FLÁVIA GUEDES: Geralda

GREGÓRIO DUVIVIER: Oftalmologista SAMUEL DE ASSIS: Altair ANDRÉA CALDAS: Luiza KIKA FREIRE: Geni CARLA CABÉ: Maria Conceição TANIA COSTA: Maria Cândido CACÁ DIAS: Raimundo ALEXANDRE DAVID: Pacheco ANTONIO DESTRO: Oficial de Justiça CARLOS MARIANO: Pastor Elias JULIO UCHÔA: Homem com Bíblia ANJA BITTENCOURT: Mãe das ensandecidas MARIANA BASSOUL: Ensandecida 1 THAMIRYS SPYKER: Ensandecida 2 CAROLINA PAVANELLI: Ensandecida 3 JULIANA BERTONI: Ensandecida 4 TIÃO D’ÁVILLA: Feliciano MARIA HELENA PADER: Mãe de Ludi RENATA IMBRIANI: Tania RAUL TOLLEDO: Walcyr PIETRO MARIO: Pai que Chora REJANE ZILLES: Mulher que dá Relógio CININHA DE PAULA: Maria Celeste PRAZERES BARBOSA: Mulher que recebe relógio GUSTAVO OTTONI: Médico De Chico Em São Paulo FABIO PORCHAT: Passageiro 2 LEONARDO JABBOUR: Eduardo HELIO RIBEIRO: Repórter da TV GUILHERME BERNARD: Euripedes MATHEUS GUEDES: Vivaldo ANDRE LUIZ FRAMBACH: José (1918 a 1922) RAQUEL BONFANTE: Aluna Rosa MATHEUS DE SÁ: Aluno VICTOR NAVEGA MOTT: Moacir

 

“O Cristo não pediu muita coisa, não exigiu que as pessoas escalassem o Everest ou fizessem grandes sacrifícios. Ele só pediu que nos amássemos uns aos outros.”  Chico Xavier

Concurso para a Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União lançou concurso para 311 vagas de nível médio e superior em todo o país – 5% das vagas serão reservadas a deficientes. O salário inicial é de até R$ 2.299,42 para nível médio e de até R$ 3.532,95 para nível superior.

As vagas de nível superior são de analista técnico administrativo, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social nas áreas de jornalismo, publicidade e propaganda e relações públicas.
Para nível médio as vagas são de agente administrativo.

As inscrições devem ser feitas das 10h de 6 de abril às 23h59 de 25 de abril pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpu_administrativo2010

O valor da taxa é de R$ 50 para nível médio e de R$ 65 para nível superior.

Estarão isentos do pagamento da taxa de os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociaisdo Governo Federal (CadÚnico) membros de família de baixa renda (nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007).

Os candidatos passarão por provas objetivas, que estão marcadas para acontecer no dia 30 de maio. O exame terá duração de quatro horas e será aplicado no período da manhã para os candidatos às vagas de nível superior e no turno da tarde para os candidatos de nível médio.

Feliz Páscoa!

Concurso para o Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançou  edital para 200 vagas de analista de infraestrutura, sendo que 11 delas são reservadas a deficientes. Os candidatos devem ter nível superior em engenharia ou arquitetura e urbanismo. O salário é de até R$ 9.980,25 (vencimento básico de R$ 4.717,21, mais gratificações).

As inscrições devem ser feitas de 5 a 20 de abril, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mp2010. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda (nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007). A isenção deverá ser solicitada no mesmo site e período das inscrições.

A seleção inclui provas objetivas, que estão marcadas para o dia 23 de maio. As provas terão a duração de quatro horas e 30 minutos e ocorrerão no turno da tarde.

 Feliz Páscoa!

Concurso da Caixa/RS – Último dia

A Caixa Estadual, agência de fomento do Rio Grande do Sul, prorrogou até hoje, 4 de abril, o prazo das inscrições para 76 vagas de nível médio e superior. Os salários são de R$ 1.272,81 e R$ 2.231,57, respectivamente, mais gratificações de R$ 212,13 e de R$ 371,93, que totalizam as remunerações em R$ 1.484,94 e R$ 2.603,50 (leia aqui o edital).

Para nível médio são 19 vagas para assistente técnico administrativo. As demais oportunidades são para nível superior nos cargos de administrador, analista de sistemas, contador, economista, comunicólogo, advogado, engenheiro civil, engenheiro mecânico, engenheiro químico e engenheiro agrônomo  – 10% das vagas serão reservadas a deficientes.

As inscrições serão recebidas  até as 23h59 do dia 4 de abril. As taxas são de R$ 110,43 para nível superior e de R$ 48,43.

As provas objetivas serão aplicadas em Porto Alegre (RS), na data provável de 18 de abril.

Inscreva-se já! clique AQUI

Feliz Páscoa!

Avião cai em apresentação da Esquadrilha da Fumaça

Um avião T-27 Tucano da Esquadrilha da Fumaça caiu na tarde desta sexta-feira em Lages, na Serra Catarinense, a 210 quilômetros de Florianópolis. No acidente o piloto, capitão Anderson Amaro Fernandes, não sobreviveu.

Fernandes fazia parte do Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) da Força Aérea Brasileira (FAB), popularmente conhecido com Esquadrilha da Fumaça, pilotando este tipo de avião a quatro anos.

A aeronave participava de uma apresentação quando caiu na beira da pista do Aeroporto Federal do Guarujá, às margens da BR-282. O acidente aconteceu por volta das 17h30min.

Nota oficial da Aeronáutica.